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Quais são as obrigações dos planos de saúde durante a pandemia?

Assim como ocorreu em diversas partes do mundo, a pandemia causada pelo novo coronavírus sobrecarregou o sistema de saúde no Brasil. No setor de saúde suplementar, são quase 48 milhões de pessoas beneficiadas por planos de saúde no país, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com novas demandas e muitas incertezas, saiba quais são os deveres das operadoras

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Como driblar os problemas de faturamento em pequenos e médios negócios durante a pandemia?

O coronavírus mudou a rotina das pessoas. As medidas de isolamento cujo objetivo é evitar a proliferação do vírus, que tem como característica o alto poder de contágio, tem afetado o funcionamento das empresas e consequentemente o seu faturamento. As medidas adotadas em alguns estados determinou o fechamento das empresas ou o seu funcionamento em horários reduzidos. E mesmo diante

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Como obter redução de aluguel para lojas de shoppings e centros comerciais?

As regras de isolamento social afetaram o funcionamento de shoppings e lojas, que estão fechados durante a pandemia do coronavírus. O fato, além de mudar a forma de compra dos consumidores, impacta significativamente a capacidade de pagamento de aluguel por parte dos lojistas. Sem faturamento, os recursos para custeio de aluguel e condomínios estão comprometidos. Por sua vez, os shoppings

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Como conseguir revisão contratual com fornecedores devido a crise da Covid-19?

O isolamento social adotado como recurso para evitar o contágio do coronavírus, instaurou uma crise econômica no mundo inteiro. No Brasil, várias empresas foram proibidas de funcionar durante a quarentena o que representou uma queda de faturamento crucial para muitas delas.  Em meio a esta situação, existem questionamentos quanto a quais medidas tomar em relação aos contratos firmados: renegociar ou

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Coronavírus na Logística: prejuízos no setor de transportes

A pandemia do coronavírus tem contabilizado prejuízos em diversos setores da economia. A paralisação de algumas atividades e as regras de isolamento social para conter o contágio do vírus são os principais motivadores da crise. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) realizou uma pesquisa entre 776 empresas de cargas e de passageiros e constatou que 70,7% admitem já estar enfrentando

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Quais os direitos de um empregado com doença ocupacional?

A doença ocupacional é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, com relação direta a determinada atividade laboral. Ou seja, decorre necessariamente do exercício de uma profissão. Por isso, é necessária a comprovação de relação de causalidade com o trabalho, para se garantirem os direitos do empregado acometido pela doença ocupacional. ⚖️ A Constituição Federal garante ao trabalhador indenização

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Como ficou a indenização por danos morais após a Reforma Trabalhista?

De acordo com o texto da nova lei trabalhista, publicado mediante a Reforma Trabalhista, as indenizações de danos morais devem seguir um teto que pode variar entre 3 e 50 vezes o último salário do trabalhador ofendido, dependendo da gravidade da ofensa. A nova lei também prevê que as empresas podem ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários. Nesse

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COVID-19: LGPD nas empresas. Entrar em vigor ou prorrogar?

⚖️ A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal, publicada em 2018, cuja vigência foi prorrogada inicialmente para agosto de 2020. Ela prevê um regulamento para a proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil e afeta todos os setores da economia. Em abril de 2020 o Senado Federal, aprovou um projeto de lei para prorrogar parcialmente

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