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Estatuto Social: qual a importância para as empresas?
Nesse artigo, iremos explicar no que consiste o estatuto social, mas, antes de adentrarmos ao tema, é importante esclarecer que o estatuto é de suma importância para o nascimento de uma sociedade empresarial, pois é esse documento que irá definir a organização, os objetivos da sociedade, bem como regular as relações entre os sócios ou acionistas. Cumpre-nos ressaltar que, o
Tipos de Empresas: conheça quais são e suas características
Os diferentes tipos de empresas são também chamadas de natureza jurídica.
Em uma definição rápida, é a natureza jurídica que define se a sua empresa é unipessoal ou constituída por sócios.
Por isso, é muito importante decidir corretamente qual tipo societário melhor se aplica ao seu negócio!
Ação de execução | Saiba quais os requisitos e tipos de ações!
Ação de execução: saiba os requisitos para ajuizamento e quais os tipos existentes no Brasil.
Dispensa discriminatória | o que diz a lei em casos de doenças graves
A dispensa discriminatória acontece quando o rompimento da relação de trabalho se dá expressamente por motivos que ferem o tratamento isonômico…
Retorno de gestante ao trabalho | O que diz a lei sobre esse retorno?
Gestantes que trabalham presencialmente possuem um tratamento especial durante a pandemia. Leia nosso conteúdo e saiba mais sobre o assunto!
Terceirização de mão de obra: como funciona, principais vantagens e cuidados com a lei
Em vigor desde 2017, a Reforma Trabalhista trouxe muitos impactos para as relações de emprego, refletindo direta ou indiretamente no processo produtivo das empresas brasileiras. Uma das modificações relevantes trazidas pela Reforma se deu no âmbito das terceirizações de mão de obra. Até então, havia uma enorme discussão sobre a possibilidade de terceirizar tarefas que fizessem parte da atividade principal
Sociedade empresária: descubra como funciona, quais os tipos e que responsabilidades têm os sócios
Qualquer reunião de pessoas que desenvolvem atividades voltadas para o lucro são consideradas sociedades empresárias? Não é bem assim… A sociedade empresária é algo mais complexo do que a ideia retratada acima. E é sobre isso que falaremos no decorrer deste artigo. Tudo o que você precisa saber sobre uma sociedade empresária está aqui! Compilamos para você as informações mais
LGPD nas relações de trabalho: como funciona e como impacta nos contratos
Como funciona a LGPD nas relações de trabalho? A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 foi inspirada no modelo de Legislação Europeia chamado de General Data Protection Regulation (GDPR), cujo objetivo principal é a proteção de dados que garantem o direito à privacidade. Esta legislação deve ser aplicada em qualquer área de atuação que tenha acesso a informações
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