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Como conseguir revisão contratual com fornecedores devido a crise da Covid-19?

O isolamento social adotado como recurso para evitar o contágio do coronavírus, instaurou uma crise econômica no mundo inteiro. No Brasil, várias empresas foram proibidas de funcionar durante a quarentena o que representou uma queda de faturamento crucial para muitas delas.  Em meio a esta situação, existem questionamentos quanto a quais medidas tomar em relação aos contratos firmados: renegociar ou

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Coronavírus na Logística: prejuízos no setor de transportes

A pandemia do coronavírus tem contabilizado prejuízos em diversos setores da economia. A paralisação de algumas atividades e as regras de isolamento social para conter o contágio do vírus são os principais motivadores da crise. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) realizou uma pesquisa entre 776 empresas de cargas e de passageiros e constatou que 70,7% admitem já estar enfrentando

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Quais os direitos de um empregado com doença ocupacional?

A doença ocupacional é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, com relação direta a determinada atividade laboral. Ou seja, decorre necessariamente do exercício de uma profissão. Por isso, é necessária a comprovação de relação de causalidade com o trabalho, para se garantirem os direitos do empregado acometido pela doença ocupacional. ⚖️ A Constituição Federal garante ao trabalhador indenização

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Como ficou a indenização por danos morais após a Reforma Trabalhista?

De acordo com o texto da nova lei trabalhista, publicado mediante a Reforma Trabalhista, as indenizações de danos morais devem seguir um teto que pode variar entre 3 e 50 vezes o último salário do trabalhador ofendido, dependendo da gravidade da ofensa. A nova lei também prevê que as empresas podem ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários. Nesse

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COVID-19: LGPD nas empresas. Entrar em vigor ou prorrogar?

⚖️ A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal, publicada em 2018, cuja vigência foi prorrogada inicialmente para agosto de 2020. Ela prevê um regulamento para a proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil e afeta todos os setores da economia. Em abril de 2020 o Senado Federal, aprovou um projeto de lei para prorrogar parcialmente

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Como fica o empregador que já tomou alguma das medidas antes da publicação da MP?

😷 A pandemia do Covid-19 levou o Governo a decretar estado de calamidade no país e o Ministério da Saúde a decretar emergência de saúde pública. Com isso surgiu a necessidade da publicação de medidas provisórias extraordinárias para enfrentar esse momento de crise, diante das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) que recomenda o isolamento social e quarentena para todos.

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Decisão plenária do STF dispensa comunicação aos sindicatos para validade de redução salarial

O plenário do STF decidiu hoje que os acordos para redução salarial poderão ser individuais, sem necessidade de validação por parte dos sindicatos, revogando a liminar anteriormente concedida pelo ministro Lewandowski. Desta forma, a Medida Provisória 936/2020 fica mantida em sua íntegra. Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças nas leis e

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Judiciário de SP concede liminar para redução do valor de aluguel em razão da atual situação econômica

A atual pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico, principalmente no meio privado. “Cabe ao Poder Judiciário, portanto, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário de força maior”. Com o entendimento acima, fora deferida liminar pelo juiz Fernando Henrique

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