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O que fazer quando o funcionário se recusa a tomar a vacina? Ele está passível de demissão?
A vacina em combate à doença do Covid-19 está sendo aplicada na população em geral, em diversos estados brasileiros, fato este que gerou um sentimento de alívio no enfrentamento da doença. Apesar da aplicabilidade ser extremamente importante, com estudos científicos da sua eficácia, reduzindo as chances de óbito quando houver o contágio, ainda existem muitas pessoas que se recusam a
É possível quebrar um contrato na pandemia? Saiba se você está sujeito a multa
O que é a quebra de contrato? As relações contratuais foram impactadas pelo estado de calamidade causado pela crise sanitária. A dúvida que surge é sobre a quebra de contrato na pandemia. A pandemia do COVID19 pode ser considerada um evento extraordinário, daqueles momentos que ficarão registrados na história por suas drásticas consequências nas vidas e, portanto, na economia e
Uso indevido de marca registrada: Quais são suas consequências?
Registro de uma marca O patrimônio de uma empresa é constituído de bens, direitos e obrigações. Dentre os bens, além de imóveis, móveis, maquinários, veículos etc., também está inclusa a marca do produto ou do serviço prestado. Assim, sendo o empresário possuidor de uma marca que não está registrada, deve buscar orientação para iniciar o processo de registro o quanto
Porque fazer planejamento sucessório
O que é planejamento sucessório O planejamento sucessório é o procedimento no qual se define em vida a divisão dos bens patrimoniais e, eventualmente, a sucessão nos negócios pelos herdeiros/sucessores. Ao contrário do testamento, que é um instrumento escrito com as vontades do testador, no planejamento sucessório se realiza a transmissão dos bens em vida, utilizando-se estruturas empresariais específicas para
Compliance: o que é?
Compliance é um termo que vem ganhando bastante destaque, principalmente após a exposição dos casos de corrupção que envolveram grandes empresas e o poder público brasileiro, bem como, após a publicação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Mas e aí, compliance, o que é isto? Trata-se de uma das ferramentas integrantes da governança corporativa. De uma forma bem resumida, governança
Importância da assessoria jurídica no ramo empresarial
A velocidade das transformações ocorridas na última década não ficaram restritas apenas às comunicações. Grandes mudanças ocorridas nas mais diversas esferas de nossas vidas exigem respostas à altura das complexidades enfrentadas no dia a dia das empresas. Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial. Na atualidade
Dicas para manter o fluxo de caixa durante e depois da pandemia
A classificação pela OMS do estado de calamidade pública trouxe grandes impactos à população brasileira. É possível perceber que grandes atitudes tiveram que ser tomadas rapidamente, principalmente pelas empresas que dependiam da presença física das pessoas, tanto funcionários quanto consumidores que adquiriam os produtos e serviços desta forma. A impossibilidade de contato físico por meio de isolamento social levou a
O que fazer em caso de rescisão unilateral de plano de saúde segundo direitos do consumidor
Apesar de amplamente divulgado, poucas pessoas se dão conta que o Direito do Consumidor é também aplicável às relações entre os planos de saúde e seus usuários. Na prática, isso pode fazer muita diferença e fazer com que os direitos de beneficiários sejam garantidos com maior efetividade nesse tipo de relação. É permitido à operadora do plano efetuar o cancelamento
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