A velocidade das transformações ocorridas na última década não ficaram restritas apenas às comunicações. Grandes mudanças ocorridas nas mais diversas esferas de nossas vidas exigem respostas à altura das complexidades enfrentadas no dia a dia das empresas. Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial.
Na atualidade sabemos que o nível de competição aumenta a cada dia e, com isso, os empreendedores precisam estar aptos para os desafios e demandas atuais, que não são apenas voltadas ao bom andamento da empresa. Mas inclusive, em assuntos jurídicos, trabalhistas, entre outros.
Especialistas destacam que é preciso ser gestor com uma visão cada vez mais estratégica na prevenção de custos e na realocação de recursos da empresa, tornando-a mais competitiva.
A importância da assessoria jurídica no ramo empresarial evidencia-se nesse cenário como um instrumento indispensável para uma melhor gestão dos recursos financeiros e humanos dentro da organização. Por isso, além de empreender é necessário entender sobre todos os temas que abrangem um negócio.
Neste artigo a intenção é explicar a importância desse trabalho de assessoria. Mas antes vamos entender o que é uma assessoria jurídica.
Em que consiste uma assessoria empresarial
A assessoria jurídica empresarial consiste num serviço prestado por um advogado ou escritório de advocacia com o objetivo de oferecer ao cliente apoio jurídico seja em demandas já existentes.
Entre elas os processos judiciais, auditorias, elaboração e revisão de contratos, como também embasamento jurídico em conformidade com a legislação vigente para a revisão de estratégias e prevenção de problemas jurídicos a curto, médio e longo prazo, decorrentes de erros e falhas ocasionados pela incompreensão ou falta de conhecimento adequado de nosso ordenamento jurídico.
Em tempos de crise, como a que estamos passando, é ainda mais importante contar com o auxílio de uma equipe especializada, que possa não apenas resolver situações conflituosas, mas prevenir perdas e desgaste.
Quem pode prestar assessoria jurídica empresarial
O serviço de assessoria jurídica compete privativamente à advocacia conforme disposto no art. 1º, da Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), ou seja,somente por profissionais com registro ativo na OAB.
Já quando o assunto é a área de atuação da assessoria jurídica o campo é abrangente. Como vamos explicar no próximo tópico.
Áreas de atuação da assessoria jurídica empresarial
A atuação da assessoria jurídica empresarial engloba diversas áreas do cotidiano de uma empresa, destacamos as principais áreas e os problemas a serem explorados:
• Trabalhista: desconhecimento dos direitos e deveres trabalhistas; prevenção de riscos e acidentes de trabalho;alteração e implementação de novas regras como a Reforma Trabalhista de 2017 entre outros.
• Tributário: desconhecimento e descumprimento de obrigações tributárias; ausência de planejamento tributário e suporte jurídico à contabilidade; complexidade do sistema tributário nacional, entre outros.
• Societário: sociedade irregular; estrutura societária inadequada; participação e responsabilidade pessoal dos sócios; licenças entre outros.
• Consumidor: desconhecimento e descumprimento das obrigações consumeristas relativas ao cliente.
• Propriedade Intelectual: ausência de registros e proteção de marcas e patentes, direitos autorais entre outros.
Qual a função da assessoria jurídica empresarial
As funções de uma assessoria jurídica abrangem diferentes setores das empresas, desde a relação com clientes, fornecedores a recursos humanos. A prevenção de riscos é uma das funções mais importantes que uma assessoria pode desempenhar dentro de uma empresa.
Sua atuação preventiva evita que a empresa possa se envolver futuramente em processos judiciais, sejam na esfera trabalhista, tributária, resultando em prejuízos financeiros através do pagamento de indenizações, multas, honorários.
Outra função importante desempenhada pela assessoria jurídica consista na interpretação legal do ordenamento jurídico. A excessiva burocratização do Estado Brasileiro e a quantidade de leis e normas que regem nosso ordenamento tornam-se um grande desafio para o empresário. Tomar conhecimento de todas elas e suas aplicações torna impossível a gestão do negócio.
Oferecer o suporte necessário para compreensão e entendimento da legislação vigente é uma das principais funções da assessoria jurídica, facilitando assim a aplicação das estratégias do gestor. A confecção e gestão de contratos é outra função essencial desempenhada no serviço de assessoramento.
No entanto, existe uma confusão quando o assunto é assessoria jurídica e consultoria. Para ilustrar melhor, explicaremos abaixo essa diferença.
Assessoria jurídica X consultoria jurídica
Muitas pessoas acreditam que a assessoria e a consultoria jurídica têm funções idênticas, mas há diferenças significativas no que tange o objetivo de cada serviço.
A consultoria tem como característica o levantamento de informações específicas e diretrizes para que o cliente possa resolver seus problemas jurídicos, além de propor mudanças para um melhor desempenho da empresa.
Sua atuação é colaborativa, de aconselhamento, sem um envolvimento maior nos setores e atividades da empresa. Já a assessoria jurídica atua em conjunto com a empresa, identificando não só as causas de demandas atuais como possíveis problemas futuros.
O gerenciamento e a gestão de riscos serão realizados por especialistas que atuarão em conjunto com os gestores, fornecendo o embasamento jurídico necessário para a melhor tomada de decisão.
Qual a importância dessa assessoria para o sucesso da empresa
As constantes mudanças nas legislações e a dinamicidade dos negócios com um mercado cada vez mais competitivo e globalizado demandam soluções rápidas e preventivas para problemas existentes ou futuros.
É essa visão estratégica que pode ser o diferencial para uma empresa de sucesso. Por isso, contar com uma assessoria jurídica qualificada no dia a dia da empresa torna-se imprescindível nos dias de hoje frente a tantos desafios.
No entanto, alguns problemas são mais visíveis e outros nem tanto. Por isso, é preciso de ajuda especializada para lidar com algumas situações específicas.
O que são problemas aparentes e problemas ocultos
Problemas aparentes são aquelas situações com repercussão judicial clara, como por exemplo, quando a empresa é notificada num processo judicial trabalhista referente a um acidente de trabalho.
Nesse caso, a empresa procura atendimento jurídico com atuação pontual de um especialista para resolver um problema específico. Vamos supor que os acidentes trabalhistas se tornam frequentes nessa empresa.
Evidentemente há algum problema operacional na empresa que os gestores não conseguem identificar, como por exemplo uma inadequação às normas de proteção ao trabalhador. Este problema é o que chamamos de problema oculto.
Como a assessoria jurídica empresarial pode ajudar na solução desses problemas
A assessoria jurídica empresarial além de solucionar as demandas urgentes como a defesa de processos judiciais, auditorias e questões relativas a contratos, auxilia os gestores na identificação e resolução de problemas futuros, na revisão de políticas da empresa, a fim de evitar litígios futuros.
Benefícios da assessoria jurídica
São diversos os benefícios da assessoria jurídica empresarial conforme o segmento da empresa. Vamos destacar alguns:
• Segurança Jurídica: a tomada de decisão de um gestor sobre determinada estratégia de atuação da empresa pode trazer problemas futuros se não observados aspectos legais que muitas vezes passam despercebidos pelos gestores.
O serviço de assessoria jurídica entrega ao gestor a antecipação destes eventuais problemas, auxiliando-os na revisão de estratégias e tomadas de decisões que possam trazer prejuízos de curto a longo prazo.
Outra segurança proveniente do assessoramento jurídico é o acompanhamento negocial e de contratos que garante ao gestor negociações em conformidade com os parâmetros legais e contratuais;
• Diminuição de custos com honorários advocatícios: a assessoria jurídica sana o problema em sua raiz, identificando e corrigindo eventuais vícios de procedimento e gerenciamento como exemplificado há pouco.
Os custos de uma readequação das normas de proteção de seus colaboradores tornam-se muito menores que os custos pecuniários relativos a multas, indenizações e honorários provenientes de sucessivos processos judiciais relativos a acidentes de trabalho.
Se você ainda ficou com alguma dúvida com relação a assessoria jurídica empresarial entre em contato conosco ou deixe seu comentário!
