Artigos

Quais são as responsabilidades civis e empresariais nos contratos de transporte de cargas?

Contrato de transporte é aquele por meio do qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, conforme determina o artigo 730, do Código Civil. O transportador, quando desempenha suas atividades, sujeita-se às normas da responsabilidade civil, que deriva de um interesse particular ferido, gerando o pagamento de uma indenização caso o estado

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Erro de diagnóstico: quem deve ser responsabilizado, médico ou hospital?

O erro de diagnóstico pode trazer sérias consequências à vida do paciente ou até causar a morte. Neste caso, é importante saber de quem é a responsabilidade. Saiba o que ocorre quando o médico ou hospital é responsabilizado.  Erro de diagnóstico do médico  Por via de regra, o médico tem obrigação de meio e não de resultado no exercício da

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Trabalho em home office por três meses e desenvolvi uma hérnia na coluna, como solicitar o auxílio-doença?

A pandemia do novo coronavírus impôs o trabalho em home office a muitos brasileiros, uma alternativa para as empresas não suspenderem o funcionamento. Essa nova realidade exige alguns cuidados com a saúde, como ter um espaço de trabalho seguro e confortável, o que nem sempre é possível devido às condições de moradia de cada pessoa.  Possíveis prejuízos do home office

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Quais os cuidados necessários no trabalho em home office para evitar acidentes de trabalho?

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas empresas tiveram que aderir ao home office para evitar o deslocamento e aglomerações dos funcionários. Mas trabalhar em casa exige alguns cuidados para preservar a saúde e não causar acidentes de trabalho, como dores na coluna. Saiba o que fazer para garantir o bem-estar do corpo durante o home office.  Busque um ambiente

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Negligência ou erro médico podem gerar um processo de danos morais?

Erro médico é a conduta profissional inadequada, que provoca danos à vida ou até mesmo a morte do paciente, e pode ocorrer devido à negligência, imperícia e imprudência. Veja o que significa cada um e se o caso pode resultar em processo por danos morais. Negligência médica É a omissão no cuidado médico, ou seja, é agir sem a atenção

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Meu plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência sem o meu conhecimento?

O plano de saúde pode negar atendimento somente em caso de atraso no pagamento por 60 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atraso inferior a este prazo não implica na suspensão de atendimento, ou seja, qualquer tipo de serviço previsto em contrato pode ser utilizado. Quanto ao cancelamento por

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Planos de saúde podem negar medicação off label indicada para tratamento médico do segurado?

Planos de saúde podem negar medicação off label indicada para tratamento médico do segurado? É obrigação do plano de saúde cobrir tudo o que for necessário para o tratamento dos clientes. A regra contempla exames e diversos medicamentos, como os que se encaixam no uso off label. Porém, muitas operadoras negam este tipo de medicamento, o que é totalmente ilegal.

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O que caracteriza aumento abusivo em planos de saúde particulares e empresarial?

São autorizados dois tipos de reajustes pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem estar previstos em contrato, o anual e o por faixa etária. No entanto, a agência não regula os aumentos anuais para planos empresariais, conforme faz com os particulares. Por isso, muitas operadoras se aproveitam da situação e aplicam reajustes abusivos.Veja como o consumidor pode identificá-los

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