Categoria: Empresarial

Quais as especificações de contratos trabalhistas para restaurantes? Como evitar passivos com um planejamento empresarial?

Restaurantes são estabelecimentos que funcionam em horários diferentes de estabelecimentos comerciais. Seus horários demandam uma maior flexibilidade e as regras da legislação trabalhista não conseguia atender às necessidades da categoria. Com a reforma trabalhista, o segmento ganhou regularização e a normas passaram a beneficiar todas as partes envolvidas. Com as alterações, o acordo entre patrão e empregado ganhou força de

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Quais os cuidados necessários no trabalho em home office para evitar acidentes de trabalho?

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas empresas tiveram que aderir ao home office para evitar o deslocamento e aglomerações dos funcionários. Mas trabalhar em casa exige alguns cuidados para preservar a saúde e não causar acidentes de trabalho, como dores na coluna. Saiba o que fazer para garantir o bem-estar do corpo durante o home office.  Busque um ambiente

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Como driblar os problemas de faturamento em pequenos e médios negócios durante a pandemia?

O coronavírus mudou a rotina das pessoas. As medidas de isolamento cujo objetivo é evitar a proliferação do vírus, que tem como característica o alto poder de contágio, tem afetado o funcionamento das empresas e consequentemente o seu faturamento. As medidas adotadas em alguns estados determinou o fechamento das empresas ou o seu funcionamento em horários reduzidos. E mesmo diante

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Como conseguir revisão contratual com fornecedores devido a crise da Covid-19?

O isolamento social adotado como recurso para evitar o contágio do coronavírus, instaurou uma crise econômica no mundo inteiro. No Brasil, várias empresas foram proibidas de funcionar durante a quarentena o que representou uma queda de faturamento crucial para muitas delas.  Em meio a esta situação, existem questionamentos quanto a quais medidas tomar em relação aos contratos firmados: renegociar ou

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Como fica o empregador que já tomou alguma das medidas antes da publicação da MP?

😷 A pandemia do Covid-19 levou o Governo a decretar estado de calamidade no país e o Ministério da Saúde a decretar emergência de saúde pública. Com isso surgiu a necessidade da publicação de medidas provisórias extraordinárias para enfrentar esse momento de crise, diante das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) que recomenda o isolamento social e quarentena para todos.

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Decisão plenária do STF dispensa comunicação aos sindicatos para validade de redução salarial

O plenário do STF decidiu hoje que os acordos para redução salarial poderão ser individuais, sem necessidade de validação por parte dos sindicatos, revogando a liminar anteriormente concedida pelo ministro Lewandowski. Desta forma, a Medida Provisória 936/2020 fica mantida em sua íntegra. Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças nas leis e

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Como fechar a empresa em meio à pandemia do Coronavírus?

⚖️ Os procedimentos para fechar uma empresa permanecem os mesmos durante a pandemia do Covid-19. A pergunta essencial aos empresários nesse momento de crise é se realmente é o momento de desistir definitivamente ou se ainda há chances de seguir adiante? Desde fevereiro o governo nacional já publicou mais de dez medidas provisórias para resguardar os negócios locais. ⚠️ Para empresários que

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Como ficam os contratos de consumo e comerciais durante o COVID-19?

😷 A pandemia do Covid-19 e as medidas de isolamento social adotadas para prevenir a disseminação da doença permitem a exclusão de responsabilidade de alguns contratos. O caso fortuito ou força maior podem ser usados para exclusão de responsabilidade do fornecedor, quando mencionados em contrato, mas uma resolução amigável entre as partes é sempre a melhor alternativa. Se um produto ou

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Judiciário determina a suspensão de acordo trabalhista em razão da Covid-19.

No cenário atual da crise causada pelo Covid-19, o Judiciário tem sido presente com decisões favoráveis ao equilíbrio contratual e econômico dos negócios jurídicos. À exemplo temos a decisão inédita do Judiciário de Porto Alegre, que determinou a suspensão das parcelas de pagamento de acordo trabalhista realizado antes de iniciada a pandemia. Contudo, é válido destacar que tal medida depende

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