Categoria: Trabalhista

Entenda quais os direitos do usuário em caso de rescisão unilateral do plano de saúde pela operadora

O que fazer em caso de rescisão unilateral de plano de saúde segundo direitos do consumidor

Apesar de amplamente divulgado, poucas pessoas se dão conta que o Direito do Consumidor é também aplicável às relações entre os planos de saúde e seus usuários. Na prática, isso pode fazer muita diferença e fazer com que os direitos de beneficiários sejam garantidos com maior efetividade nesse tipo de relação. É permitido à operadora do plano efetuar o cancelamento

Leia Mais
Saiba como requerer uma indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura para o fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde

Negativa do plano para cobertura de medicamento: cabe dano moral?

Infelizmente, apesar de ser um sistema modelo de atendimento de saúde gratuito pelo mundo, o Sistema Único de Saúde – SUS não funciona como deveria. Sem adentrar nas razões pelas quais o SUS é tão defasado, muitas pessoas que dependem deste atendimento acabam esperando anos por atendimentos com especialistas, transplantes ou tratamentos, e ainda sofrem com o descaso e falta

Leia Mais

Quais os direitos dos motoristas rodoviários? Como evitar passivos trabalhistas para transportadoras?

A Lei 13.103/2015, também chamada de Lei do Motorista, regulariza a profissão e assegura uma série de direitos e diversos deveres que devem ser seguidos tanto pelos empregados quanto pelos empregadores. De acordo com a referida lei, os motoristas rodoviários possuem direito a uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias, com possibilidade de até 2 horas extraordinárias ou

Leia Mais

Quais as especificações de contratos trabalhistas para restaurantes? Como evitar passivos com um planejamento empresarial?

Restaurantes são estabelecimentos que funcionam em horários diferentes de estabelecimentos comerciais. Seus horários demandam uma maior flexibilidade e as regras da legislação trabalhista não conseguia atender às necessidades da categoria. Com a reforma trabalhista, o segmento ganhou regularização e a normas passaram a beneficiar todas as partes envolvidas. Com as alterações, o acordo entre patrão e empregado ganhou força de

Leia Mais

Trabalho em home office por três meses e desenvolvi uma hérnia na coluna, como solicitar o auxílio-doença?

A pandemia do novo coronavírus impôs o trabalho em home office a muitos brasileiros, uma alternativa para as empresas não suspenderem o funcionamento. Essa nova realidade exige alguns cuidados com a saúde, como ter um espaço de trabalho seguro e confortável, o que nem sempre é possível devido às condições de moradia de cada pessoa.  Possíveis prejuízos do home office

Leia Mais

Quais os cuidados necessários no trabalho em home office para evitar acidentes de trabalho?

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas empresas tiveram que aderir ao home office para evitar o deslocamento e aglomerações dos funcionários. Mas trabalhar em casa exige alguns cuidados para preservar a saúde e não causar acidentes de trabalho, como dores na coluna. Saiba o que fazer para garantir o bem-estar do corpo durante o home office.  Busque um ambiente

Leia Mais

Quais os direitos de um empregado com doença ocupacional?

A doença ocupacional é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, com relação direta a determinada atividade laboral. Ou seja, decorre necessariamente do exercício de uma profissão. Por isso, é necessária a comprovação de relação de causalidade com o trabalho, para se garantirem os direitos do empregado acometido pela doença ocupacional. ⚖️ A Constituição Federal garante ao trabalhador indenização

Leia Mais

Como ficou a indenização por danos morais após a Reforma Trabalhista?

De acordo com o texto da nova lei trabalhista, publicado mediante a Reforma Trabalhista, as indenizações de danos morais devem seguir um teto que pode variar entre 3 e 50 vezes o último salário do trabalhador ofendido, dependendo da gravidade da ofensa. A nova lei também prevê que as empresas podem ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários. Nesse

Leia Mais

COVID-19: LGPD nas empresas. Entrar em vigor ou prorrogar?

⚖️ A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal, publicada em 2018, cuja vigência foi prorrogada inicialmente para agosto de 2020. Ela prevê um regulamento para a proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil e afeta todos os setores da economia. Em abril de 2020 o Senado Federal, aprovou um projeto de lei para prorrogar parcialmente

Leia Mais

Como fica o empregador que já tomou alguma das medidas antes da publicação da MP?

😷 A pandemia do Covid-19 levou o Governo a decretar estado de calamidade no país e o Ministério da Saúde a decretar emergência de saúde pública. Com isso surgiu a necessidade da publicação de medidas provisórias extraordinárias para enfrentar esse momento de crise, diante das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) que recomenda o isolamento social e quarentena para todos.

Leia Mais
Open chat