Categoria: Trabalhista

Trabalho em home office por três meses e desenvolvi uma hérnia na coluna, como solicitar o auxílio-doença?

A pandemia do novo coronavírus impôs o trabalho em home office a muitos brasileiros, uma alternativa para as empresas não suspenderem o funcionamento. Essa nova realidade exige alguns cuidados com a saúde, como ter um espaço de trabalho seguro e confortável, o que nem sempre é possível devido às condições de moradia de cada pessoa.  Possíveis prejuízos do home office

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Quais os cuidados necessários no trabalho em home office para evitar acidentes de trabalho?

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas empresas tiveram que aderir ao home office para evitar o deslocamento e aglomerações dos funcionários. Mas trabalhar em casa exige alguns cuidados para preservar a saúde e não causar acidentes de trabalho, como dores na coluna. Saiba o que fazer para garantir o bem-estar do corpo durante o home office.  Busque um ambiente

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Quais os direitos de um empregado com doença ocupacional?

A doença ocupacional é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, com relação direta a determinada atividade laboral. Ou seja, decorre necessariamente do exercício de uma profissão. Por isso, é necessária a comprovação de relação de causalidade com o trabalho, para se garantirem os direitos do empregado acometido pela doença ocupacional. ⚖️ A Constituição Federal garante ao trabalhador indenização

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Como ficou a indenização por danos morais após a Reforma Trabalhista?

De acordo com o texto da nova lei trabalhista, publicado mediante a Reforma Trabalhista, as indenizações de danos morais devem seguir um teto que pode variar entre 3 e 50 vezes o último salário do trabalhador ofendido, dependendo da gravidade da ofensa. A nova lei também prevê que as empresas podem ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários. Nesse

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COVID-19: LGPD nas empresas. Entrar em vigor ou prorrogar?

⚖️ A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal, publicada em 2018, cuja vigência foi prorrogada inicialmente para agosto de 2020. Ela prevê um regulamento para a proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil e afeta todos os setores da economia. Em abril de 2020 o Senado Federal, aprovou um projeto de lei para prorrogar parcialmente

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Como fica o empregador que já tomou alguma das medidas antes da publicação da MP?

😷 A pandemia do Covid-19 levou o Governo a decretar estado de calamidade no país e o Ministério da Saúde a decretar emergência de saúde pública. Com isso surgiu a necessidade da publicação de medidas provisórias extraordinárias para enfrentar esse momento de crise, diante das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) que recomenda o isolamento social e quarentena para todos.

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Decisão plenária do STF dispensa comunicação aos sindicatos para validade de redução salarial

O plenário do STF decidiu hoje que os acordos para redução salarial poderão ser individuais, sem necessidade de validação por parte dos sindicatos, revogando a liminar anteriormente concedida pelo ministro Lewandowski. Desta forma, a Medida Provisória 936/2020 fica mantida em sua íntegra. Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças nas leis e

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Como ficam os contratos de consumo e comerciais durante o COVID-19?

😷 A pandemia do Covid-19 e as medidas de isolamento social adotadas para prevenir a disseminação da doença permitem a exclusão de responsabilidade de alguns contratos. O caso fortuito ou força maior podem ser usados para exclusão de responsabilidade do fornecedor, quando mencionados em contrato, mas uma resolução amigável entre as partes é sempre a melhor alternativa. Se um produto ou

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Judiciário determina a suspensão de acordo trabalhista em razão da Covid-19.

No cenário atual da crise causada pelo Covid-19, o Judiciário tem sido presente com decisões favoráveis ao equilíbrio contratual e econômico dos negócios jurídicos. À exemplo temos a decisão inédita do Judiciário de Porto Alegre, que determinou a suspensão das parcelas de pagamento de acordo trabalhista realizado antes de iniciada a pandemia. Contudo, é válido destacar que tal medida depende

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MP 936/2020, entenda os impactos para empresas e empregados.

A esperada Medida Provisória foi publicada e prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com suspensão do pagamento da remuneração pelos empregadores. Sendo que a partir dessa suspensão o empregado receberá o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. A referida medida também prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com a consequente e

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