Categoria: Cível

Quais são as responsabilidades civis e empresariais nos contratos de transporte de cargas?

Contrato de transporte é aquele por meio do qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, conforme determina o artigo 730, do Código Civil. O transportador, quando desempenha suas atividades, sujeita-se às normas da responsabilidade civil, que deriva de um interesse particular ferido, gerando o pagamento de uma indenização caso o estado

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Judiciário de SP concede liminar para redução do valor de aluguel em razão da atual situação econômica

A atual pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico, principalmente no meio privado. “Cabe ao Poder Judiciário, portanto, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário de força maior”. Com o entendimento acima, fora deferida liminar pelo juiz Fernando Henrique

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Como ficam os contratos de consumo e comerciais durante o COVID-19?

😷 A pandemia do Covid-19 e as medidas de isolamento social adotadas para prevenir a disseminação da doença permitem a exclusão de responsabilidade de alguns contratos. O caso fortuito ou força maior podem ser usados para exclusão de responsabilidade do fornecedor, quando mencionados em contrato, mas uma resolução amigável entre as partes é sempre a melhor alternativa. Se um produto ou

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MP 936/2020, entenda os impactos para empresas e empregados.

A esperada Medida Provisória foi publicada e prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com suspensão do pagamento da remuneração pelos empregadores. Sendo que a partir dessa suspensão o empregado receberá o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. A referida medida também prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com a consequente e

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Posso realizar o plano de demissão voluntária? Como proceder?

A crise causada pela COVID-19 tem provocado muita ansiedade em todos os pontos da sociedade. Séra que o empregado manterá seu emprego? Será que o Empregador terá fôlego para manter sua empresa funcionando? Uma das possibilidades para aquelas atividades mais afetadas com a interrupção do movimento habitual é a alternativa de um plano de demissão voluntária, o popular “PDV”. Esse

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Covid-19: Como as empresas internacionais estão fazendo para ajudar?

Com o estado de emergência mundial causado pelo coronavírus, empresas internacionais de grande porte estão fazendo a diferença neste cenário de crise. 💡 Referidas empresas estão buscando auxiliar pessoas que estão no grupo de risco no dia-a-dia, bem como diminuir o pânico instalado no mundo, adotando medidas que possam reduzir a transmissão do vírus, bem como exercendo empatia diante as necessidades

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Como as empresas lidam com o home office, é possível ter a mesma produtividade?

Como as empresas lidam com o home office, é possível ter a mesma produtividade? 📍 A pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS alterou as formas de trabalho de diversas empresas. Para reduzir o contato físico entre as pessoas, muitas empresas estão adotando o “home office” 🏠 como medida de prevenção neste momento de emergência. Neste cenário, é natural que profissionais

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Essa pandemia pode afetar novos negócios nas empresas?

A Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a pandemia causada pelo coronavírus 💉no dia 11 de março de 2020. Os riscos de transmissão estão cada vez mais altos, sendo a principal medida de prevenção o isolamento social. Por tais razões, é inevitável que empresas e novos negócios sejam impactados. Agora é o momento de analisar seletivamente como agir para

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