No cenário atual da crise causada pelo Covid-19, o Judiciário tem sido presente com decisões favoráveis ao equilíbrio contratual e econômico dos negócios jurídicos.
À exemplo temos a decisão inédita do Judiciário de Porto Alegre, que determinou a suspensão das parcelas de pagamento de acordo trabalhista realizado antes de iniciada a pandemia.
Contudo, é válido destacar que tal medida depende de apreciação judicial, devendo, portanto, ser feita mediante peticionamento nos autos e dependerá de análise caso a caso.
Somente com determinação judicial será possível a suspensão dos pagamentos. Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊
Ficou com dúvidas? Estaremos a disposição para orientá-lo.
