O plenário do STF decidiu hoje que os acordos para redução salarial poderão ser individuais, sem necessidade de validação por parte dos sindicatos, revogando a liminar anteriormente concedida pelo ministro Lewandowski.
Desta forma, a Medida Provisória 936/2020 fica mantida em sua íntegra.
Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças nas leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊
Ficou com dúvidas? Estaremos a disposição para orientá-lo.
