Categoria: Tributário

Como fica o empregador que já tomou alguma das medidas antes da publicação da MP?

😷 A pandemia do Covid-19 levou o Governo a decretar estado de calamidade no país e o Ministério da Saúde a decretar emergência de saúde pública. Com isso surgiu a necessidade da publicação de medidas provisórias extraordinárias para enfrentar esse momento de crise, diante das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) que recomenda o isolamento social e quarentena para todos.

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Judiciário de SP concede liminar para redução do valor de aluguel em razão da atual situação econômica

A atual pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico, principalmente no meio privado. “Cabe ao Poder Judiciário, portanto, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário de força maior”. Com o entendimento acima, fora deferida liminar pelo juiz Fernando Henrique

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Como ficam os contratos de consumo e comerciais durante o COVID-19?

😷 A pandemia do Covid-19 e as medidas de isolamento social adotadas para prevenir a disseminação da doença permitem a exclusão de responsabilidade de alguns contratos. O caso fortuito ou força maior podem ser usados para exclusão de responsabilidade do fornecedor, quando mencionados em contrato, mas uma resolução amigável entre as partes é sempre a melhor alternativa. Se um produto ou

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Devo renegociar todos os meus contratos ativos?

Para que se evite grandes transtornos com ações trabalhistas para as empresas e uma crise financeira para os empregados que sejam eventualmente demitidos, é muito importante rediscutir a relação de trabalho em momentos como este. A CLT permite que sejam feitos ajustes, como redução temporária do salário junto com uma redução proporcional da jornada. Esta renegociação é capaz de preservar

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Covid-19: Como as empresas internacionais estão fazendo para ajudar?

Com o estado de emergência mundial causado pelo coronavírus, empresas internacionais de grande porte estão fazendo a diferença neste cenário de crise. 💡 Referidas empresas estão buscando auxiliar pessoas que estão no grupo de risco no dia-a-dia, bem como diminuir o pânico instalado no mundo, adotando medidas que possam reduzir a transmissão do vírus, bem como exercendo empatia diante as necessidades

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