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Erro de diagnóstico: quem deve ser responsabilizado, médico ou hospital?

O erro de diagnóstico pode trazer sérias consequências à vida do paciente ou até causar a morte. Neste caso, é importante saber de quem é a responsabilidade. Saiba o que ocorre quando o médico ou hospital é responsabilizado. 

Erro de diagnóstico do médico 

Por via de regra, o médico tem obrigação de meio e não de resultado no exercício da profissão. O que isso significa? Ele faz anamnese, solicita exames, faz o diagnóstico e indica o tratamento para determinado problema de saúde, por exemplo. No entanto, o médico, com exceção de algumas especialidades, não garante a cura da doença. 

Segundo o §4º, art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o médico pode ser responsabilizado civilmente por erro de diagnóstico, caso seja comprovada a sua culpa. Neste caso, o paciente ou representante legal pode exigir pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais. 

Erro de diagnóstico do hospital 

O hospital também pode ser responsabilizado pelo erro de diagnóstico, ou seja, a instituição responderá pela reparação dos danos causados ao paciente por falhas na prestação de serviço, segundo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não há obrigatoriedade de apuração da culpa, sendo responsabilizado de forma objetiva. 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.

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