O erro de diagnóstico pode trazer sérias consequências à vida do paciente ou até causar a morte. Neste caso, é importante saber de quem é a responsabilidade. Saiba o que ocorre quando o médico ou hospital é responsabilizado.
Erro de diagnóstico do médico
Por via de regra, o médico tem obrigação de meio e não de resultado no exercício da profissão. O que isso significa? Ele faz anamnese, solicita exames, faz o diagnóstico e indica o tratamento para determinado problema de saúde, por exemplo. No entanto, o médico, com exceção de algumas especialidades, não garante a cura da doença.
Segundo o §4º, art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o médico pode ser responsabilizado civilmente por erro de diagnóstico, caso seja comprovada a sua culpa. Neste caso, o paciente ou representante legal pode exigir pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.
Erro de diagnóstico do hospital
O hospital também pode ser responsabilizado pelo erro de diagnóstico, ou seja, a instituição responderá pela reparação dos danos causados ao paciente por falhas na prestação de serviço, segundo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não há obrigatoriedade de apuração da culpa, sendo responsabilizado de forma objetiva.
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