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Como ficou a indenização por danos morais após a Reforma Trabalhista?

De acordo com o texto da nova lei trabalhista, publicado mediante a Reforma Trabalhista, as indenizações de danos morais devem seguir um teto que pode variar entre 3 e 50 vezes o último salário do trabalhador ofendido, dependendo da gravidade da ofensa.

A nova lei também prevê que as empresas podem ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários. Nesse caso a indenização também será calculada com base no salário recebido pelo trabalhador.
O que é preciso avaliar para determinar a gravidade de uma ofensa para o cálculo da indenização por Danos Morais? 🤔

📌A intensidade do sofrimento ou da humilhação.
📌A possibilidade de superação física ou psicológica do trabalhador ofendido.
📌Os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão do empregador.
📌A extensão e a duração dos efeitos da ofensa na vida pessoal e profissional do trabalhador.
📌As condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral.
📌O grau de dolo ou culpa da empresa.
📌A ocorrência de retratação espontânea por parte da empresa ou do ofensor.
📌O esforço efetivo para minimizar a ofensa.
📌A situação social e econômica das partes envolvidas.
Quais são os parâmetros estabelecidos pela nova lei para o cálculo da indenização por Danos Morais?
📍Ofensas de natureza leve podem gerar uma indenização de até 3 vezes o último salário contratual do ofendido.
📍Ofensa de natureza média podem gerar uma indenização de até 5 vezes o último salário contratual do ofendido
📍Ofensas de natureza grave podem gerar uma indenização de até 20 vezes o último salário contratual do ofendido.
📍Ofensas de natureza gravíssima podem gerar uma indenização de até 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Nós, do escritório Boggi Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação brasileira.

Ficou com dúvidas? Estaremos à disposição para orientá-lo.

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