As regras de isolamento social afetaram o funcionamento de shoppings e lojas, que estão fechados durante a pandemia do coronavírus. O fato, além de mudar a forma de compra dos consumidores, impacta significativamente a capacidade de pagamento de aluguel por parte dos lojistas. Sem faturamento, os recursos para custeio de aluguel e condomínios estão comprometidos. Por sua vez, os shoppings e centros comerciais precisam dos inquilinos.
A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), anunciou algumas conquistas para o setor em meio a pandemia do coronavírus. Entre elas está que o pagamento do aluguel referente ao mês de março será cobrado de forma proporcional, podendo ser pago posteriormente de forma negociada; durante o período em que os shoppings estiverem fechados, não haverá cobrança do aluguel e o valor do condomínio será reduzido ou flexibilizado; o fundo de promoção será negociado, e os empresários indicam possibilidade de reduzir até 90% do valor temporariamente.
O ideal é que haja flexibilização e consenso, para que a negociação seja extrajudicial. Porém, legalmente, a situação de calamidade trás possibilidades jurídicas de negociação e redução dos valores do aluguel. O Código Civil prevê que, em caso de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis tornarem a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, será possível pleitear a redução da prestação ou seu modo de execução. O acontecimento extraordinário é a pandemia, que tornou o pagamento do aluguel oneroso, podendo o mesmo ser reduzido.
O Poder Judiciário já tem concedido decisões favoráveis aos locatários. Em São Paulo por exemplo já houveram decisões que reduziram entre 30% até 60% o valor da prestação do aluguel durante pandemia do coronavírus. No entanto, há também o entendimento de que a redução do aluguel pode gerar um desequilíbrio contratual, já que a crise afeta o locatário mas também o locador.
Nós, do escritório Boggi Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente.
Ainda tem dúvida sobre como obter redução de aluguel? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
