O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta que registra e torna oficial uma parceria que acontece entre um contratante e o contratado para determinado serviço. É um documento que se presta a dar garantia e segurança para todas as partes que estão envolvidas na negociação.
Entretanto, um grande problema é que muitos prestadores de serviços e seus contratantes acabam por minimizar a importância dessa ferramenta. Assim, acabam realizando serviços, muitas vezes de natureza complexa, sem uma base mínima legal, e sem cláusulas de contrato estabelecidas que protejam tanto ele quanto o contratante.
Acompanhe o texto e entenda tudo sobre o contrato de prestação de serviço e sua importância.
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviço trata-se de um instrumento jurídico que é usado para registrar e formalizar qualquer relação comercial entre o profissional que vai realizar o serviço ou tarefa e quem está requisitando esse serviço.
Um contrato de prestação de serviço nada mais é do que um documento que formaliza um acordo de natureza comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando. As Partes podem ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.
Existem diferentes tipos de trabalho, o que acarreta então prestações de diferentes naturezas. Existe o trabalho autônomo e freelancer, por exemplo, onde o contrato traz mais segurança às partes que estão envolvidas, pois descreve tudo o que foi negociado e acordado para a prestação do serviço em questão.
O contrato de prestação de serviço também vai ao encontro do que determina o Código Civil, no art. 594:
“Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”
Aqui é muito importante abordar que esse tipo de contrato não configura relação de vínculo empregatício entre as partes, ou seja, a natureza não é de emprego e sim de prestação de serviços. A ideia do contrato é reunir as regras dessa contratação, tais como valores a serem pagos, quais serviços serão prestados, formas de prestação, entre outras.
Quais são as partes envolvidas em um contrato de prestação de serviços?
Aqui é muito importante ressaltar que, entre as partes não haverá vínculo empregatício, ou seja, não há relação de subordinação em contratos de prestação de serviços.
Neste tipo de contrato, as partes são contratante e contratado, parece um tanto óbvio, porém é assim mesmo que acontece. Podemos citar como exemplo a contratação de um advogado, o cliente é o contratante e o advogado o contratado, no contrato estarão descritos todos os serviços prestados, valores de pagamento, e demais situações que possam envolver a prestação de serviço específica.
O contrato de prestação de serviços é ferramenta importante para todo aquele que contrata e presta algum serviço. Com tudo discriminado em cláusulas de forma correta e com embasamento jurídico, o contrato é o documento que trará segurança para ambas as partes.
Qual é o objetivo de um contrato de prestação de serviços?
Conforme abordamos no início deste texto, o contrato de prestação de serviços é a ferramenta, ou seja é o documento que registra e oficializa uma parceria que acontece entre contratante e o contratado para a realização de determinado.
É um documento que tem por objetivo principal o de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.
Como um contrato de prestação de serviços é criado?
Esse é um questionamento de muitos prestadores e contratantes, uma vez que muitos profissionais não sabem por onde começar a elaboração de um contrato de natureza de prestação de serviços.
O contrato nada mais é do que um documento onde as partes são identificadas, é identificado o tipo de serviço a ser prestado, como ele será prestado, valores, prazos e demais especificações que as partes de forma consensual acordarão.
Quais são as obrigações do prestador de serviços em um contrato de prestação de serviços?
É muito importante que a obrigação de ambas as partes conste no contrato, ou seja, realizada a negociação entre contratante e contratado, e as cláusulas estabelecidas, elas deverão ser cumpridas.
É possível citarmos algumas das principais obrigações daquele que presta serviços, independente da natureza deste, que são
- Fornecer a nota fiscal;
- Prestar o serviço dentro das condições que foram estabelecidas;
- Adotar canais de comunicação com o cliente, mantendo sempre informado o sobre o andamento do trabalho;
- Comunicar qualquer situação adversa que o impossibilite de prosseguir com os serviços.
Quais são as obrigações do contratante em um contrato de prestação de serviços?
O contratante, que é aquele que será beneficiário do serviço a ser realizado, também possui obrigações perante o contrato. É importante trazer que, tudo que foi acordado entre as partes deverá ser cumprido pelas mesmas, mas é possível destacar as principais obrigações do contratante. São elas:
- A obrigação de efetuar o pagamento nos termos e condições acordadas;
- A obrigação de fornecer todas as informações necessárias para que o prestador de serviços possa executar o seu trabalho.
Qual é a duração de um contrato de prestação de serviços?
De acordo com o que diz o Código Civil, na parte que trata sobre o direito das obrigações, os contratos de prestação de serviço não podem ter prazo determinado que seja superior a 4 anos. No entanto, as partes podem firmar o documento com prazo indeterminado ou mesmo renovar o contrato já firmado.
Como é determinada a remuneração pelo serviço prestado em um contrato de prestação de serviços?
Existem diversos tipos e naturezas de prestação de serviços. A remuneração deverá estar de acordo com o trabalho a ser desempenhado, estando baseado sempre em valores de mercado para aquela atividade.
Os valores de remuneração poderão ser reajustados conforme convenção das partes, ou seja, os critérios de reajustes deverão estar claros e serem acordados pelas partes.
Como é resolvido um conflito entre as partes em um contrato de prestação de serviços?
Apesar de os contratos guardarem cláusulas que tenham por finalidade conduzir todo o processo da prestação de serviço de forma linear até o final, ao longo desse percurso podem acontecer conflitos entre as partes.
Em diversas situações de forma amigável, após conversa e ajustes, o contrato segue sendo cumprido pelas partes até seu prazo final. Entretanto nem sempre uma reunião amigável entre as partes resolve.
Existe um instituto chamado de mediação, a relação entre a mediação e os contratos, é relacionada, uma vez que é um instituto como como em qualquer outro, devem ser observados os princípios da boa fé, autonomia das partes e a busca do consenso, da resolução do problema.
Ela é um importante meio de resolução de conflitos em contratos. Além da mediação, a arbitragem também poderá ser uma maneira eficiente de resolução. Os contratos também poderão ser levados ao judiciário por ação judicial pertinente, para que sejam resolvidos os possíveis conflitos existentes
Como pode ser encerrado um contrato de prestação de serviços?
Quando uma relação contratual, ou seja, a prestação de serviço se encerra ou então é quebrada, os direitos de rescisão favoráveis ou então flexíveis podem proporcionar uma resolução de forma mais fácil.
Na maioria dos casos,caso o prestador de serviços não cumprir com o que foi estabelecido em contrato, a opção pela rescisão é a saída. Para isso, será necessário apresentar uma notificação com antecedência por escrito.
É importante trazer que a acordos também permite que os contratos firmados sejam cancelados por qualquer outro motivo. Isso desde que haja cumprimento do envio de notificação por escrito e o pagamento integral seja efetuado até a data de rescisão.
Para isso, as regras de cancelamento bem como os requisitos de indenização devem ser negociadas e constarem em cláusulas antes da assinatura do contrato.
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