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O que caracteriza aumento abusivo em planos de saúde particulares e empresarial?

São autorizados dois tipos de reajustes pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem estar previstos em contrato, o anual e o por faixa etária. No entanto, a agência não regula os aumentos anuais para planos empresariais, conforme faz com os particulares. Por isso, muitas operadoras se aproveitam da situação e aplicam reajustes abusivos.Veja como o consumidor pode identificá-los e o que fazer. 

Reajuste anual no plano de saúde

A ANS autoriza índices de reajuste para planos particulares, seja individual ou familiar. Este ano, o reajuste está estimado em 7%. 

Reajuste por faixa etária no plano de saúde  

Os percentuais de cada faixa etária devem constar nos contratos celebrados a partir de 1º de abril de 2004.

Atenção! O valor estipulado para a última faixa etária, 59 anos ou mais, não pode ser maior que seis vezes o valor da primeira faixa, 0 a 18 anos, conforme prevê a resolução 63/03 da ANS. 

Reajuste por sinistralidade no plano de saúde

Este tipo de reajuste é válido. Porém, na maioria dos casos, a operadora não consegue comprovar que, de fato, o plano foi utilizado além do contratado.

Aumento abusivo no plano de saúde

Para verificar se houve aumento abusivo, o consumidor deve comparar com os índices autorizados pela ANS, no caso de plano particular. Quanto aos planos empresariais, apesar de não haver regulação, a Justiça tem estendido o reajuste proposto pela ANS, pois entende que é o parâmetro mais confiável do setor diante dos excessos das operadoras. 

Portanto, após constatar o abuso, o consumidor deve buscar a orientação de um advogado e recorrer aos tribunais para fazer valer o seu direito. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que três em cada quatro consumidores que processaram o plano de saúde empresarial, entre 2013 e 2017, devido ao reajuste abusivo, conseguiram suspender o aumento. 

Precisa de orientação jurídica? Entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo.

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